“ESTE GOVERNO FECHOU-NOS A PORTA”

JSD contra política de arrendamento jovem A JSD lançou no dia 28 de Janeiro uma campanha de contestação à política de arrendamento jovem seguida pelo Governo socialista. “Este Governo Fechou-nos a porta” é o slogan que dá o mote a mais de uma dezena de outdoors colocados nas principais cidades do país.
A campanha arrancou em Lisboa com uma iniciativa de jovens sociais-democratas, na Alameda da Universidade, no Campo Grande. As barreiras impostas pelo Governo ao arrendamento por parte dos jovens foram o tema de um teatro de rua que evidencia e ridiculariza o actual regime de arrendamento.
No âmbito desta iniciativa, a JSD vai apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei alternativa à do actual regime, visando uma solução efectiva que permita aos jovens portugueses o acesso ao arrendamento. Na próxima quarta-feira, dia 30, em Coimbra, terá lugar um debate sobre políticas de habitação no qual participarão entidades da sociedade civil, entre as quais representantes da Plataforma Artigo 65 e do Movimento Porta 65 Fechada.
“Os critérios estipulados para efeitos de elegibilidade ao arrendamento jovem, bem como as taxas de esforço nele previstas impossibilitam objectivamente o acesso de milhares de jovens ao programa de incentivos”, afirma o presidente da JSD, Pedro Rodrigues. O líder da Juventude Social-Democrata estranha o silêncio do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto sobre um diploma que colocou milhares de jovens sem solução de habitação.

FALTA CUMPRIR-SE PORTUGAL!

Numa altura em que nos aproximamos, a passos largos, para o terceiro ano de governação socialista, apraz-me recordar a fina ironia de um ilustre economista americano que afirmava, com a sabedoria de quem olha para o mundo com habilidade e astúcia, que “não há nada de mais admirável na política do que a memória curta”. Cumpre-nos a nós, cidadãos atentos e avisados, contrariar essa tendência, e garantir que haja memória para lembrar tanto o prometido, como o não executado.
Tenho para mim que não é possível haver um Governo sério, rigoroso e competente que ignore os problemas da educação. Um bom modelo educativo assegura a prosperidade das gerações e certifica a qualidade da futura massa laboral de qualquer país. A dura verdade é que não há ministério neste Governo que funcione pior do que o da Educação. Nesta matéria, faz-se pouco, e o que se faz, faz-se mal. A análise da actuação do Governo nesta matéria é tão sufocante quanto aflitiva. É vergonhosa.
Em Setembro passado, foi divulgado o relatório anual da OCDE: em 34 países, Portugal está em penúltimo lugar no ranking do abandono escolar no ensino secundário. O Governo, esse, parece ver o país por detrás de quaisquer binóculos dignos da melhor película de realidade virtual. Começou por atacar a dignidade e o profissionalismo dos professores, e optou por perseguir aqueles que em algum momento divergiram da linha oficial, que teve por caso paradigmático a situação ocorrida na DREN. Chegou ao ridículo de visitar escolas-fantasma, com actores contratados no papel de alunos, pagos para alegremente receberem o Sr. Primeiro-Ministro. Mas há mais.
Em Novembro de 2005, o Governo anunciou, cantando e rindo, a celebração de contratos de autonomia com 22 escolas. Em Setembro de 2007, à escassez de soluções, voltou a anunciar que ia celebrar contratos de autonomia com as mesmas 22 escolas. Prometeu, até Junho de 2007, divulgar os dados sobre o grau de empregabilidade de cada curso do ensino superior. Estamos em Janeiro de 2008, e esses dados ainda não são conhecidos.
Caros amigos, é imperativa a reflexão sobre este problema. É urgente encontrar as causas que o sustentam, e agir, o quanto antes, no sentido do progresso e do desenvolvimento. Da minha parte, não creio que o problema esteja no investimento. Portugal investe mais em educação, em percentagem do PIB, do que países como a Alemanha, a Itália, a Holanda, o Japão, a República Checa, ou a Irlanda. A doença de que padece o sistema nacional de educação não é com certeza essa. O cancro, em meu entender, encontra-se na organização e gestão do nosso sistema de ensino. A verdade, que nos dói a todos, é que temos um modelo educativo que está gasto, filho de um Estado gordo, anafado, omnipresente e cerceador da criatividade e da responsabilidade que deve pertencer a cada instituição de ensino. Actualmente, tudo se decide pelo Ministério: os programas, as disciplinas, a colocação dos professores, o horário de abertura e encerramento das escolas, o modus operandi em casos de indisciplina, e até, imagine-se, a organização e disposição dos cacifos dos discentes.
Para nós, chegou a hora de acabar com o centralismo, o estatismo, o desprestígio e a perda de autoridade dos professores. Imploramos que se feche o ciclo de caça à ditadura dos números e das estatísticas. Este Governo, em matéria de educação, acabou com as provas globais do 9º ano, eliminou o exame de filosofia do 12º, e permitiu que se repetissem, num brutal golpe de ilegalidade, os exames nacionais de Química e Física referentes ao ano passado. Como se não fosse suficiente, tem rejeitado veementemente discutir a proposta de implementação de exames nacionais em todos os ciclos de ensino, uma opção que se vislumbra cada vez mais necessária e indispensável, e que o PSD (e o CDS) faz questão de mencionar com a pertinência devida. Com a invenção de um programa a que chamou “Novas Oportunidades”, o Governo permite concluir em 3 meses, o ciclo de estudos equivalentes a 3 anos lectivos. O Governo aumentou, e bem, o número de cursos profissionais, mas não investiu um cêntimo em oficinas, ateliers ou laboratórios que facultem o maior aproveitamento dessas alternativas. O descaramento continua, com um sistema que classifica negativamente as escolas que, com ou sem razão, optem por chumbar os seus alunos.
Num momento em que a Saúde está pela hora da morte, em que a Justiça está velha, morosa, e desequilibrada, em que o equilíbrio orçamental se faz à custa das receitas e do aumento da carga fiscal, em que o poder de compra das classes médias decresce a um ritmo alucinante, em que o desemprego não poupa os mais qualificados, em que existem mais de 2 milhões de portugueses em situação de pobreza, o Governo surge com a indiferença do costume. Com a insensibilidade e prepotência de sempre (nisso, pelo menos, que lhe concedamos a merecida coerência), garante, com o maior dos desplantes, que tudo vai bem e que não deve haver lugar a preocupações. Às críticas e sugestões, com especial enfoque às do maior partido da oposição, o Governo e o PS pedem que saibamos olhar para trás. Mas será que querem mesmo olhar para trás? Então respondam, quem governou o país em 95? Em 96? 97? 98? 99? 2000? 2001? 2002? 2005? 2006? 2007? Não foi o PSD. Foi o PS. A que custo e com que resultados, todos o sabemos, precisamente porque somos capazes de olhar para trás.
Qualquer semelhança entre a visão do Governo e a realidade do país, é mera coincidência.
A esta realidade triste a que assisto, lembram-me as palavras do poeta: Meus senhores, tenham paciência, mas falta cumprir-se Portugal!”

Diogo Paredes Meira,
Membro da Comissão Política da JSD ANADIA

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