Requerimento Entregue na Mesa da AR, dirigido ao Governo, a propósito do falecimento de um bebé do Concelho de Anadia

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República

Assunto: Bebé do Concelho de Anadia que faleceu.
Apresentado por: Deputado José Manuel Ribeiro.
Destinatário: Ministro da Saúde.

Hoje, pouco passava das oito horas, um bebé de poucos meses do Concelho de Anadia, faleceu.
Segundo informações, que o requerente obteve junto de populares que testemunharam a situação e da comunicação social, os pais da criança terão ligado para o 112 a solicitar socorro para o seu bebé que aparentava sinais de paragem cardio-respiratória.
Perante dificuldades em o INEM se dirigir ao lugar descrito pelos pais, foi solicitado aos mesmos que se dirigissem para as imediações do Hospital de Anadia (Hospital José Luciano de Castro), local onde está “estacionada” uma ambulância TAE, a mais básica ambulância do serviço do INEM.
Mal chegaram ao sítio combinado, os técnicos da TAE (que não são médicos nem enfermeiros) terão prestado à criança alguns cuidados enquanto não chegava a VMER (uma verdadeira viatura medicalizada), que chegou mais de uma hora depois do contacto efectuado para o 112.
Os técnicos da VMER quando chegaram, e em pleno parque de estacionamento do Hospital de Anadia, prestaram cuidados de suporte avançado de vida, mas que foram inconsequentes, visto que, infelizmente a criança não resistiu e faleceu.
Há no entanto versões que apontam a morte da criança no caminho entre o Hospital de Anadia e o Hospital Pediátrico de Coimbra.
Perante todos estes elementos, notícias e dúvidas é urgente que o Governo esclareça de forma cabal e transparente toda esta situação.
Neste contexto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vem o deputado abaixo-assinado, com carácter de urgência, requerer ao Governo, através do Senhor Ministro da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1 - Quais foram as circunstâncias em que tudo se passou?
2 - Pensa o Governo abrir um inquérito que de forma séria, transparente e rigorosa permita apurar todas as circunstâncias em que a tragédia ocorreu, bem como apurar todas as responsabilidades, se for o caso?
3 - Na sequência do inquérito supramencionado, estará o Governo disponível para reavaliar a sua posição quanto ao encerramento do Serviço de Urgência do Hospital de Anadia?
Lisboa, Palácio de São Bento, 18 de Janeiro de 2008.

Intervenção do Deputado José Manuel Ribeiro

Assembleia da República – Reunião Plenária - 2008.Jan.10
Intervenção no PAOD - Declaração Política
Encerramento dos Serviços de Urgência do Hospital Distrital de Anadia

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
“Sócrates escuta, Anadia está em luta”. Foi desta forma que milhares de anadienses gritaram, revoltados, quando souberam a decisão final do Governo de encerrar o Serviço de Urgências do Hospital de Anadia.
Anadia não foi um caso isolado. Manifestações similares ocorreram em vários pontos do nosso País. As populações saíram à rua para demonstrar a sua indignação perante o fecho de vários serviços públicos de saúde nas suas localidades. Gritaram contra esta política irresponsável do Governo que as está a prejudicar!
Alijó, Barcelos, Chaves, Peso da Régua, São Pedro do Sul, Vila Pouca de Aguiar e Vouzela, são, alguns dos muitos exemplos que podem ser citados.
Nada escapou à fúria desenfreada do Governo de tudo fechar: serviços de urgência, maternidades, blocos de partos e serviços de atendimento permanente.
Na verdade, nos primeiros dias do ano 2008, Portugal, ficou ainda mais injusto. Mais injusto, porque a saúde é um direito fundamental e esta decisão do Governo deixa muitos cidadãos do nosso País privados de um serviço público de saúde de proximidade, com qualidade, nada mais lhes restando como alternativa do que serviços distantes, a rebentar pelas costuras e em ruptura, ou seja, falsas alternativas.
E isto tem um nome: insensibilidade!
Permitam que dê como exemplo o meu Concelho – Anadia. O que aqui se passou é revoltante, é deplorável!
O Hospital de Anadia é reconhecido pelos altos níveis técnicos e pelos serviços humanizados e personalizados que presta.
O seu edifício foi, ao longo dos anos, alvo de profundas remodelações com o objectivo de oferecer, às populações de Anadia e dos concelhos limítrofes, cuidados de saúde da mais elevada qualidade.
A última grande intervenção terminou há cerca de três anos e teve uma incidência especial no serviço de urgências, que foi totalmente remodelado e adaptado às mais exigentes condições.
Com todas estas obras e com a aquisição de equipamentos, o Estado investiu um montante próximo de quatro milhões de euros. Dinheiro que não é do Governo, dinheiro que não é do Estado, mas sim de todos nós. É o dinheiro dos nossos impostos!
Falo de um hospital que, em Julho de 2006, foi acreditado pelo Health Quality Service, organismo internacional de qualidade em saúde, por cumprir os mais rigorosos critérios de qualidade.
O Hospital de Anadia foi, ainda, o primeiro hospital de nível 1 em todo o País, a utilizar no seu serviço de urgência o “Sistema de Triagem de Manchester”, o que aconteceu em Agosto de 2005, sendo a referência nacional na introdução deste protocolo.
Em 2007, o Serviço de Urgências do Hospital de Anadia atendeu quase 41 mil cidadãos, o que representa uma média de 112 utentes/dia, sendo que as situações de urgência propriamente dita (emergentes, muito urgentes e urgentes) correspondem a cerca de 62 por cento destes atendimentos.
Trata-se de um serviço de urgência equipado com desfibrilhadores, ventiladores, carro de emergência, bombas perfusoras, electrocardiógrafo e material de imobilização em trauma, dispondo de salas diferenciadas para crianças e adultos, possuindo ainda apoio de equipamentos de radiologia e de ecografia que contemplam a digitalização da imagem.
Os seus profissionais de saúde têm, praticamente na sua totalidade, formação em suporte avançado de vida.
Em 2006, foi realizado um inquérito no sentido de avaliar o grau de satisfação dos utentes. Numa amostra de 553 utentes, o grau de satisfação foi de 89 por cento. Não serão estes resultados suficientemente esclarecedores, Senhores Deputados?!...
Porventura não o serão para este Ministro da Saúde que, lamentavelmente, encerra um serviço de saúde de qualidade, considerado por todos como necessário e imprescindível. Uma vergonha, uma irresponsabilidade!!!
Mas não é ao Ministro da Saúde que as maiores responsabilidades devem ser imputadas. Não: o grande responsável é o Engenheiro José Sócrates.
É ao Primeiro-Ministro que os Anadienses em particular e os Portugueses em geral, devem imputar a culpa de todas as malfeitorias e atentados a que temos assistido, não só em Anadia, mas um pouco por todo o País.
É ele o verdadeiro “coveiro” do Serviço Nacional de Saúde.
Consideramos perfeitamente normal e admissível que o Governo pretenda efectuar reestruturações e reformas. É até salutar que assim seja. Mas o que se passa não é uma coisa nem outra. Trata-se do encerramento puro e simples de serviços sem disponibilizar verdadeiras alternativas. É a mais vil destruição de direitos constitucionalmente consagrados. É trucidar os interesses dos Portugueses.
Desafortunadamente, este Governo corta onde não deve cortar. E onde o devia fazer, não faz. Devia, antes, cortar nas SCUT e na gordura balofa do Estado. Isto, sim, seria coragem!
Ao invés, ataca a área da saúde, precisamente aquela que deveria ser a última a sofrer amputações. Assim, atinge – ou melhor – prejudica os mais fracos, idosos e crianças debilitados pela doença.
Infelizmente, é este Governo pesporrente, arrogante, prepotente e de requintado cinismo que governa o nosso País, promovendo este enorme retrocesso civilizacional.
Um Governo socialista de profunda insensibilidade social que esqueceu, há muito, que o centro e a razão da governação são as pessoas! Só assim é que a política faz sentido! E, um Governo que se esquece disto, não merece ter a digna tarefa de governar os Portugueses e de estar à frente dos destinos de Portugal!
Termino, Senhor Presidente e Senhores Deputados, citando Eça de Queiroz, que na sua obra “O Conde D’Abranhos” disse algo que é hoje de grande actualidade: “Este Governo não cairá porque não é um edifício, sairá com benzina porque é uma nódoa.”
Haja pois muita benzina, para tirar esta grande nódoa socialista da governação de Portugal.
Disse.

Anadia Recebeu I Edição "Aveiro em Formação"

Distrital da JSD Aveiro formou 80 jovens

"Aveiro em Formação foi um sucesso"
É um caso único e exemplar no país. A distrital da JSD/Aveiro e a JSD/Anadia juntaram no fim-de-semana de 30 Novembro a 2 de Dezembro 80 jovens, na Cúria, para debater política e dura. Os convidados foram de luxo.
Um fim-de-semana diferente. A maioria dos jovens preferiria passar três dias em discotecas e a beber copos, mas houve 80 jovens que preferiram aprender política com os melhores. Juntaram-se no Grande Hotel da Cúria de 30 Novembro a 2 de Dezembro.
O primeiro orador convidado foi José Manuel Ribeiro deputado social-democrata, eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, que falou sobre a nova Lei das Finanças Locais e chamou a atenção para o "Saco Rosa" que poderá notar-se no ano de eleições Legislativas e Autárquicas. "Há um certo valor que o Governo pode distribuir da forma que quiser, e isso pode favorecer os amigos do costume", afirma.
Ápio Assunção, presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, deu o seu testemunho ao aflorar a questão de levar para as autarquias conceitos de empresas privadas. "Cada vez mais, se queremos uma melhor qualidade, e servir melhor o munícipe, temos de encarar a autarquia como uma empresa", afirmou.
O segundo dia começou com vereador da Câmara de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria que mostrou a importância da politica de cultura para o município que gere.
De seguida veio as lições de marketing político com Hermínio Loureiro, presidente da Liga de Clubes de Futebol e coordenador dos deputados sociais-democratas eleitos pelo círculo de Aveiro. "Só com marketing político não se ganha eleições, mas sem ele também não", foi esta principal mensagem passada pelo orador.
Élio Maia, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, foi talvez o orador ouvido com mais atenção. Toda a gente quis saber como se gere uma câmara que tem 550 milhões de euros de dívida. O segredo parece ser simples: "É preciso gostar de ser autarca, saber ouvir o eleitorado, e também perceber o que é realmente importante, cortando os gastos supérfulos".
A formação terminou com Castro Almeida, presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira. O principal tema de análise foi a regionalização, que o político mostra ser favorável, e defendeu que deveria existir novamente um referendo. A discussão vai estar novamente no ar.
"Esta formação foi um sucesso"
José Francisco Oliveira - Zito para os amigos -, líder da JSD/Aveiro era um homem contente no final desta grande iniciativa. "Tudo correu ao melhor nível, estou contente por estes jovens terem discutido política. Não tenho dúvida que estamos perante jovens com muito talento e que vão ter futuramente grande relevo na política portuguesa", afirmou. E deixou também uma certeza: "Para o ano há mais".

Socrates diz a Verdade!!!

Finalmente o Primeiro Ministro José Socrates diz uma verdade!!!

Senhor Ministro demita-se!!!!

Autarca pede demissão do ministro da Saúde
O presidente da câmara da Anadia, Litério Marques, defendeu a demissão do ministro da Saúde, que esteve na base da decisão de encerrar as urgências do hospital local. O bastonário em exercício da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, diz que a culpa é do primeiro-ministro.
O presidente da Câmara Municipal da Anadia pediu, esta quarta-feira, a demissão do Ministro da Saúde, isto na sequência do encerramento da urgência do hospital local, que se efectivou às 8:00.Ouvido pela TSF, Litério Marques acusou Correia de Campos de não saber explicar as medidas que tomou, o que prova a incompetência do titular da pasta da Saúde.«O ministro é a responsável e não o primeiro-ministro. Perante tal contestação e numa situação destas, abandonava o meu lugar pura e simplesmente. Era uma questão de honra», acrescentou o autarca que aconselhou Correia de Campos a «parar para pensar».Litério Marques adiantou ainda que o ministro da Saúde deveria admitir os erros que cometeu em determinadas decisões que tomou e que perante esses erros deveria «andar para trás».Para este autarca, o encerramento das urgências do Hospital José Luciano de Castro foi uma «calamidade» não só para o concelho, mas também para as populações vizinhas.Litério Marques acrescentou ainda que a sua principal preocupação agora é a perda do próprio hospital, um «óptimo hospital» em termos de edifício, equipamentos e pessoal.«Não vai haver mais sequência, indo este aquele pessoal que era ali consultado de forma urgente. Este hospital ficará à espera do vazio», lamentou o presidente da câmara da Anadia.Por seu lado, o bastonário em exercício da Ordem dos Médicos culpou o primeiro-ministro por este encerramento, ao considerar que Correia de Campos é obrigado a seguir a política de José Sócrates relativamente ao sector da Saúde.«O ministro da Saúde faz parte de um Governo que segue as directivas do primeiro-ministro. Em última instância, o responsável por todos estes encerramentos e as reformas que estão a ser feitas na Saúde é o primeiro-ministro», comentou.José Manuel Silva não acreditar que tenha sido Correia de campos a defender o encerramento deste hospital, que tinha uma urgência que estava muito bem equipada e que tinha uma boa capacidade de resposta.O encerramento da urgência do hospital de Anadia acabou por acontecer oito horas após o previsto, fecho que foi contestado no local por cerca de meia centena de pessoas que se concentraram à porta do hospital José Luciano de Castro.Às 8:00, apenas cinco pessoas se mantinham à porta do hospital para manifestar o seu desacordo por este encerramento, que está também a ser contestado pela autarquia, que interpôs uma providência cautelar para o efeito.