Intervenção do Deputado José Manuel Ribeiro

Assembleia da República – Reunião Plenária - 2008.Jan.10
Intervenção no PAOD - Declaração Política
Encerramento dos Serviços de Urgência do Hospital Distrital de Anadia

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
“Sócrates escuta, Anadia está em luta”. Foi desta forma que milhares de anadienses gritaram, revoltados, quando souberam a decisão final do Governo de encerrar o Serviço de Urgências do Hospital de Anadia.
Anadia não foi um caso isolado. Manifestações similares ocorreram em vários pontos do nosso País. As populações saíram à rua para demonstrar a sua indignação perante o fecho de vários serviços públicos de saúde nas suas localidades. Gritaram contra esta política irresponsável do Governo que as está a prejudicar!
Alijó, Barcelos, Chaves, Peso da Régua, São Pedro do Sul, Vila Pouca de Aguiar e Vouzela, são, alguns dos muitos exemplos que podem ser citados.
Nada escapou à fúria desenfreada do Governo de tudo fechar: serviços de urgência, maternidades, blocos de partos e serviços de atendimento permanente.
Na verdade, nos primeiros dias do ano 2008, Portugal, ficou ainda mais injusto. Mais injusto, porque a saúde é um direito fundamental e esta decisão do Governo deixa muitos cidadãos do nosso País privados de um serviço público de saúde de proximidade, com qualidade, nada mais lhes restando como alternativa do que serviços distantes, a rebentar pelas costuras e em ruptura, ou seja, falsas alternativas.
E isto tem um nome: insensibilidade!
Permitam que dê como exemplo o meu Concelho – Anadia. O que aqui se passou é revoltante, é deplorável!
O Hospital de Anadia é reconhecido pelos altos níveis técnicos e pelos serviços humanizados e personalizados que presta.
O seu edifício foi, ao longo dos anos, alvo de profundas remodelações com o objectivo de oferecer, às populações de Anadia e dos concelhos limítrofes, cuidados de saúde da mais elevada qualidade.
A última grande intervenção terminou há cerca de três anos e teve uma incidência especial no serviço de urgências, que foi totalmente remodelado e adaptado às mais exigentes condições.
Com todas estas obras e com a aquisição de equipamentos, o Estado investiu um montante próximo de quatro milhões de euros. Dinheiro que não é do Governo, dinheiro que não é do Estado, mas sim de todos nós. É o dinheiro dos nossos impostos!
Falo de um hospital que, em Julho de 2006, foi acreditado pelo Health Quality Service, organismo internacional de qualidade em saúde, por cumprir os mais rigorosos critérios de qualidade.
O Hospital de Anadia foi, ainda, o primeiro hospital de nível 1 em todo o País, a utilizar no seu serviço de urgência o “Sistema de Triagem de Manchester”, o que aconteceu em Agosto de 2005, sendo a referência nacional na introdução deste protocolo.
Em 2007, o Serviço de Urgências do Hospital de Anadia atendeu quase 41 mil cidadãos, o que representa uma média de 112 utentes/dia, sendo que as situações de urgência propriamente dita (emergentes, muito urgentes e urgentes) correspondem a cerca de 62 por cento destes atendimentos.
Trata-se de um serviço de urgência equipado com desfibrilhadores, ventiladores, carro de emergência, bombas perfusoras, electrocardiógrafo e material de imobilização em trauma, dispondo de salas diferenciadas para crianças e adultos, possuindo ainda apoio de equipamentos de radiologia e de ecografia que contemplam a digitalização da imagem.
Os seus profissionais de saúde têm, praticamente na sua totalidade, formação em suporte avançado de vida.
Em 2006, foi realizado um inquérito no sentido de avaliar o grau de satisfação dos utentes. Numa amostra de 553 utentes, o grau de satisfação foi de 89 por cento. Não serão estes resultados suficientemente esclarecedores, Senhores Deputados?!...
Porventura não o serão para este Ministro da Saúde que, lamentavelmente, encerra um serviço de saúde de qualidade, considerado por todos como necessário e imprescindível. Uma vergonha, uma irresponsabilidade!!!
Mas não é ao Ministro da Saúde que as maiores responsabilidades devem ser imputadas. Não: o grande responsável é o Engenheiro José Sócrates.
É ao Primeiro-Ministro que os Anadienses em particular e os Portugueses em geral, devem imputar a culpa de todas as malfeitorias e atentados a que temos assistido, não só em Anadia, mas um pouco por todo o País.
É ele o verdadeiro “coveiro” do Serviço Nacional de Saúde.
Consideramos perfeitamente normal e admissível que o Governo pretenda efectuar reestruturações e reformas. É até salutar que assim seja. Mas o que se passa não é uma coisa nem outra. Trata-se do encerramento puro e simples de serviços sem disponibilizar verdadeiras alternativas. É a mais vil destruição de direitos constitucionalmente consagrados. É trucidar os interesses dos Portugueses.
Desafortunadamente, este Governo corta onde não deve cortar. E onde o devia fazer, não faz. Devia, antes, cortar nas SCUT e na gordura balofa do Estado. Isto, sim, seria coragem!
Ao invés, ataca a área da saúde, precisamente aquela que deveria ser a última a sofrer amputações. Assim, atinge – ou melhor – prejudica os mais fracos, idosos e crianças debilitados pela doença.
Infelizmente, é este Governo pesporrente, arrogante, prepotente e de requintado cinismo que governa o nosso País, promovendo este enorme retrocesso civilizacional.
Um Governo socialista de profunda insensibilidade social que esqueceu, há muito, que o centro e a razão da governação são as pessoas! Só assim é que a política faz sentido! E, um Governo que se esquece disto, não merece ter a digna tarefa de governar os Portugueses e de estar à frente dos destinos de Portugal!
Termino, Senhor Presidente e Senhores Deputados, citando Eça de Queiroz, que na sua obra “O Conde D’Abranhos” disse algo que é hoje de grande actualidade: “Este Governo não cairá porque não é um edifício, sairá com benzina porque é uma nódoa.”
Haja pois muita benzina, para tirar esta grande nódoa socialista da governação de Portugal.
Disse.