Assembleia da República Aprova Texto Final da Lei dos Conselhos Municipais da Juventude

segunda-feira, janeiro 19, 2009

Assembleia da República Aprova Texto Final da Lei dos Conselhos Municipais da Juventude

Deputado da JSD André Almeida
Com a aprovação, hoje, em plenário, do texto de substituição, elaborado num grupo de trabalho criado para o efeito, foi dado o grande passo para a constituição dos Conselhos Municipais de Juventude em todos os Municipios.
Durante vários meses, o grupo de trabalho, do qual fiz parte, trabalhou incansávelmente. Fizemo-lo com satisfação. Foi uma oportunidade para discutirmos as questões que respeitam à juventude portuguesa e para criar um documento responsável, em que permitimos, a criação de plataformas que devem assumir um papel activo e decisivo na defesa dos projectos que os jovens têm para os seus movimentos associativos, para os seus municipios e para o seu país.
Estas estruturas, serão, por excelência, fóruns de debate, órgãos de apoio, de informação e consulta, junto das Câmaras Municipais, onde estão representadas as organizações juvenis de cada município e de onde partem acções para a resolução dos problemas locais.
Acredito, que demos um passo muito importante na melhoria da participação cívica dos jovens.
Pa ver o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude clique:

http://andrealmeida.aroucaonline.com/wp-content/uploads/2009/01/texto-de-substituicao-pjl-430-x-3-cons-mun-juventude.doc
in, SITE do Deputado André Almeida
www.andrealmeida.aroucaonline.com

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Projecto Politico JSD Anadia " Renascer Para o Futuro"

Caros Companheiros e Companheiras;

A descredibilização que a actividade politica sofreu nos últimos anos -motivada pela complexidade do panorama político nacional – conduziu gradualmente à diminuição da participação juvenil nesta área. Preocupados pela dimensão que este problema assumiu no nosso concelho, procurámos associar-nos a uma instituição de carácter politico consistente e de valores sólidos, com o intuito de “Renascer para o Futuro” com um espírito dinâmico, empreendedor e interessado, tipicamente associado aos jovens do nosso concelho.Queremos uma “jota” que envolva activamente os jovens em matérias como: Educação, Cultura e Desporto; a que estão directamente associados, assim como motivá-los para o convívio e entretenimento saudáveis.Acreditamos que todos juntos conseguiremos vencer muitas das dificuldades que hoje enfrentamos no nosso quotidiano: o desemprego, a instabilidade social, a falta de oportunidades, geradas por um governo cujas politicas de juventude, de educação e ambiente ainda são uma utopia.
Pensar Futuro, Cumprir Anadia… “Renascer para o Futuro”

O que Pretendemos?
- ENVOLVER activa e distintamente os jovens do concelho em matérias de política autárquica.
- CONTRIBUIR para a formação política dos nossos jovens.- SER um ponto de referência no convívio e amizade que proporciona a todos os militantes, bem como na qualidade das iniciativas que desenvolve.
- AFIRMAR o concelho, os jovens e a JSD de Anadia no panorama regional, distrital e nacional.

A JSD de Anadia......
Procurará Defender:
- O voluntariado juvenil como uma prática corrente dos jovens do concelho como um importante modo de exercício da sua cidadania.
- A Agenda Cultural e Desportiva do concelho, na qual se mantenha informada a população acerca dos eventos e actividades de cariz marcadamente cultural e desportivo.
- A formação e o incentivo à prática desportiva, através de apoios físicos e monetários aos clubes e associações do concelho.
- O alargamento e a melhoria sustentados de espaços físicos desportivos e de lazer a todas as freguesias do Concelho.
- A melhoria e a continuidade dos espaços de lazer do concelho, como as Termas da Curia e de Vale da Mó

....Ambiciona Contribuir para:
- A cooperação com as Escolas Básicas, Secundária e Técnico-Profissionais na aposta na formação dos nossos jovens ao longo da vida.
- A defesa do alargamento do ensino superior ao nosso concelho, visando o enriquecimento dos quadros superiores do nosso concelho.
- A maior e melhor informação de todos os jovens em matéria de emprego.
- A promoção do conhecimento relativo ao património histórico-cultural do Concelho de Anadia.
...Aspira Colaborar para a Dinamização:
- Do alargamento dos “Espaços Internet” a todas as freguesias e escolas do 1º Ciclo do concelho, na promoção do conhecimento e formação na área das novas tecnologias.
- Da mobilidade dos espaços desportivos para os espaços educativos por parte dos jovens.

…Promoverá Internamente:
- A autonomia em relação ao PSD.
- A aproximação dos militantes de base à estrutura. privilegiando o debate e a discussão nos plenários de secção.
- O acesso permanente à informação actualizada através de uma página de Internet e de um blog, bem como pela distribuição de uma newsletter.
- O desenvolvimento de um espaço físico de convívio de acção política por excelência.
- Campanhas de sensibilização para os temas políticos da actualidade nas instituições de ensino, nos espaços desportivos e culturais.
- A discussão, o contributo e a participação de uma forma construtiva junto do Partido Social-Democrata de Anadia.
- A dinamização dos plenários por meio do incentivo ao debate sobre temas de interesse local, distrital e nacional.- Acções de prevenção rodoviária.
- A participação dos jovens na prevenção de fogos florestais.

...Interessar-se-à por:
- Apoiar e colaborar com o Conselho Municipal de Juventude e Educação, como forma de promoção e desenvolvimento da educação no nosso concelho.
- Combater o abandono escolar, cooperando com os mecanismos governamentais, nomeadamente com a Câmara Municipal no apoio à acção escolar.
- Informar todos os estudantes sobre os cursos profissionais existentes nas escolas que frequentam, como alternativa ao ensino dito “normal”.
- Combater efusivamente o desemprego dos jovens do concelho de Anadia através de parcerias com empresas, promovendo o empreendorismo, dinamização de ninhos empresariais.

7 de Outubro de 2006

História da Social-Democracia

O Aparecimento do PPD/PSD e da JSD

A Social-Democracia está intrinsecamente relacionada com o aparecimento da Revolução Industrial. Esta corrente ideológica tem, claramente, a sua raiz no pensamento Marxista. É, contudo, necessário entender que este é em nada coincidente com o Comunismo, ou Socialismo Real. Para Marx, o ‘motor da história’ era a economia, ou melhor, a disponibilidade de bens materiais acessíveis a duas classes sociais, Burguesia e Operariado. Este autor considerava ainda que, o emergente capitalismo, era o sistema de produção económico mais eficaz até então experimentado. De facto, ao longo do prefácio do ‘Manifesto Comunista’ encontram-se os maiores elogios alguma vez tecidos ao Capitalismo.
Isto em nada é estranho já que, segundo o pensamento Marxista, o Capitalismo é um passo em direcção ao Socialismo. Através deste, é possível alargar de forma exponencial o conjunto de bens e serviços à disposição de uma sociedade, de um país, de uma economia. O Socialismo, assim definido, é mais do que uma doutrina política: é um sistema económico.
Porém, defendia Marx, que o capitalismo encerrava em si a semente da sua própria destruição, dado que, permitia a exploração dos trabalhadores e a alienação do produto do seu trabalho. Neste sentido, a Burguesia e o Operariado tinham interesses inconciliáveis, a ruptura do sistema iria, logicamente, ser em favor da classe mais forte, o Operariado.
Contrariando todo o seu pensamento, Marx em conjunto com Engels, deteve-se a escrever o ‘Manifesto do Comunismo’. Nele lançavam-se as bases de um sistema económico e político, que, não herdeiro do capitalismo faria a transição para o Socialismo. A evidente contradição consiste em que, se o Capitalismo é necessário para a emergência do Socialismo, então, este não pode ter data marcada, origem diferente ou ser imposta por uma revolução. Se o comunismo alguma vez fosse bem sucedido então Marx estaria errado.
A Primeira Internacional Socialista ocorreu tendo por base este documento. Reuniram-se, neste evento, todas as correntes socialistas do mundo. O Comunismo não foi, contudo, aceite universalmente e assim se separaram duas linhas de pensamento: uma linha revolucionária e uma linha reformista, que acreditava que o socialismo era possível através da reforma das instituições capitalistas.
A clivagem foi definitivamente marcada pela Segunda Internacional Socialista. Organizada e participada apenas pela linha reformista, lançou as bases para o aparecimento do Socialismo e da Social-Democracia , tal como são hoje conhecidos.
Depois da 2ª Grande Guerra, estas linhas vão-se afastando gradualmente e, por isso, não é de estranhar que muitos partidos europeus, denominados de Sociais-Democratas são de facto socialistas e, diferentes de outros partidos também Sociais-Democratas.
A diferença, entre uns e outros, consiste basicamente no conceito de Justiça e no conceito de Igualdade. Assim, enquanto que a corrente Social-Liberal acredita que a verdadeira justiça está nas regras, i.e., regras justas e iguais para todos, permitindo que seja a sociedade a avaliar o talento e o mérito de cada indivíduo os partidos Socialistas percebem a justiça como estando no resultado, e assim, legitimam a intervenção constante na sociedade de forma a tentarem manipularem o resultado que consideram desejável, igualitário. No fundo, a diferença consiste em que a Social-Democracia defende a Igualdade à partida ao passo que os partidos Socialistas defendem a Igualdade à chegada, confundindo assim Igualdade com Igualitarismo.
É neste contexto europeu que a 6 de Maio de 1974 surge o PPD. Fundado com uma base de três linhas de pensamento distintas embora complementares. Uma linha Católica-Social, nascida entre 55 e 65 como reacção contra o corporativismo de estado; uma linha Social-Liberal, ligada à social democracia defensora da democratização do Estado Novo e ligada ideologicamente à ‘ala liberal’ e, finalmente, uma linha Tecnocrática-Social, com preocupações mais ligadas ao desenvolvimento económico, privilegiando mudanças sociais e culturais como meio determinante de promover e alargar a democracia.
A 7 de Maio, o trio fundador, Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota, preparam um anteprojecto de bases programáticas. Barbosa de Melo reage, “Há um equívoco. Vocês fizeram as bases programáticas de um partido liberal...”. Após intensa discussão, Barbosa de Melo parte para Coimbra para, com Mota Pinto e Figueiredo Dias, ultimar novas linhas programáticas. Sinal dos tempos, a Social-Democracia vencia o Social-Liberalismo.
O nome PPD foi sugerido por Rúben Leitão ao lembrar que muitos partidos de centro e Sociais-Cristãos, antes da 2ª Grande Guerra, se chamavam Populares. Sá Carneiro, e outros, desejavam que o novo partido fosse denominado de PSD, contudo, havia já o Partido Cristão Social Democrata (PCSD), que acabou por se extinguir em menos de um mês.
A cor laranja foi avançada por Conceição Monteiro como sendo uma cor quente, mas não vermelho, ideologicamente conotado com o PCP e o PS. Laranja apareceu nesse ano como a cor da moda internacional e a Carris tinha acabado de encomendar uma frota de autocarros cor-de-laranja.
O símbolo nasce em Julho, a autoria pertence sobretudo a Augusto Cid, embora haja múltiplos e alegados pais da ideia. A sua mais completa teorização deve-se a Pedro Roseta.
Corria o ano de 1931, quando em Heidelberg, uma das muitas cruzes suásticas aparecia cortada por um traço grosso de giz branco. Em pouco tempo a população Social-Democrata desta cidade lançava-se à destruição destas cruzes. O traço tornava-se seta e esta transformava-se em três, simbolizando os três factores do movimento: o poder político e intelectual, a força económica e social e a força física.
Para o PSD as setas passaram a representar os valores fundamentais da Social-Democracia: a liberdade, a igualdade e a solidariedade. As cores simbolizam correntes de pensamento que contribuíram para a síntese ideológica e de acção da social democracia: o preto, os movimentos libertários do séc. XIX; a vermelha, as lutas das classes trabalhadoras e a branca, a tradição Cristã e humanista da Europa.
Na primeira semana de Junho de 74 três dezenas de jovens, liderados por António Rebelo de Sousa, criam o ‘Núcleo de Jovens do PPD’ que, ainda nesse mesmo mês, se transforma na JSD. Em Novembro de 74 realizou-se o primeiro Plenário Nacional da JSD onde foram aprovados os primeiros estatutos da estrutura. Fica, desde logo, como uma estrutura autónoma do PSD, apresentando um posicionamento programático claramente mais à esquerda, uma voz crítica e sem tabus, mas que, com o tempo, passou a alinhar mais com a base programática do partido. Mais ao centro e abandonando a ‘irreverência esquerdista’ que a caracterizou inicialmente.
O I Congresso Nacional da JSD realizou-se em Lisboa, a 31 de Maio de 75. A CPN saída do Congresso era constituída por António Rebelo de Sousa, Guilherme d` Oliveira Martins, Pedro Jordão, Paulo Costa, José Hernandez, António Cerejeira, Manuel Álvaro Rodrigues, José Mota Faria, José Carlos Piteira e José Coelho.
As ideias chave lançadas consistiam na abolição da sociedade capitalista em prol do socialismo democrático, num repúdio pelo neo-capitalismo e pela estatização burocratizante. Considerou-se que a sociedade socialista desejada só poderia ser alcançada com a socialização dos meios de produção e o controle democrático do poder político e económico pelas classes trabalhadoras.
Henrique Chaves, Jorge C. Cunha, Francisco Motta Veiga, Carlos Cruz, António Fontes, António Rebelo de Sousa e Guilherme d` Oliveira Martins, foram as figuras de ‘proa’ do movimento. Rebelo de Sousa e Guilherme d` Oliveira Martins, com maiores conhecimentos teóricos sobre Ciência Política, ficaram célebres com os artigos que, um e outro, iam publicando no primeiro jornal nacional da JSD, o ‘Pelo Socialismo’. Ficaram para a história as conversas que mantinham no jornal, classificavam-nas como sendo uma “forma original de comentário político, com evidentes vantagens e os inconvenientes de se tratar de um texto discursivo, logo menos sintáctico”.
Também em 75, Sá Carneiro é substituído interinamente por Emídio Guerreiro, devido a problemas de saúde; regressa à liderança em Novembro e força a primeira grande cisão dentro do partido. Sentia que era o momento de manter, ou não, a opção de ser um partido de esquerda. No II Congresso Nacional, realizado em Aveiro, Sá Carneiro consolida a sua liderança, afasta-se da esquerda e rompe com as ideias de Emídio Guerreiro que defendia que o PPD deveria constituir-se como o partido da esquerda democrática.
Aceite a visão contrária, o PPD torna-se assim o maior opositor do PS. Em conjunto com o CDS, liderado por Freitas do Amaral, desenha-se a ‘Convergência Democrática’, que mais não era do que a base para uma estratégia de bipolarização do espectro político e que se viria a consubstanciar mais tarde na formação da Aliança Democrática (AD).
Mas a ‘ala esquerda’ do partido tinha vindo a ganhar expressão e insistia numa aproximação ao PS e à esquerda e, em 77, Sá Carneiro, sentindo perdida a sua base de apoio demite-se de presidente. É substituído interinamente por Sousa Franco que marca um Congresso para finais de Janeiro de 78.
Entretanto, cai o Governo de Mário Soares. A ‘Convergência Democrática’ deixa de fazer sentido e, ainda mais, quando o novo governo empossado é de coligação PS-CDS.
O Congresso do Porto, em 78, é marcado pela eleição de Sousa Franco, em lista única e por uma direcção apologista da via Socialista. Mas Sá Carneiro não desiste. Torna-se numa espécie de ‘franco-atirador’ insurgindo-se contra o Governo e contra o Presidente da República Ramalho Eanes. A nova direcção do PPD, incomodada e desautorizada pelo carisma do seu fundador demite-se dois meses depois de ser eleita.
O VI Congresso, o segundo de 78, marca o regresso de Sá Carneiro à liderança do partido, finalmente rendido à sua estratégia.
A nova liderança é marcada por três frentes de batalha: contra Eanes, contra o Conselho da Revolução e pela constituição da ‘Aliança Democrática’. A bipolarização é apresentada como a única forma de se atingir a meta de ‘Um Governo, uma Maioria e um Presidente’.
Coligado com o CDS e o PPM, o PPD forma um governo apoiado por uma maioria parlamentar e lança-se em apoio à candidatura de Soares Carneiro.
Sá Carneiro morre a 4 de Dezembro de 1980, vítima de um acidente de aviação, quando se deslocava para o comício do Porto em apoio da candidatura de Soares Carneiro. Dias depois, Eanes é reeleito Presidente da República.
O PSD entra, assim, num dos seus períodos mais conturbados. O VIII Congresso, realizado em Fevereiro de 81, marca a substituição de Sá Carneiro por Francisco Pinto Balsemão mas não sem uma forte oposição interna e reuniões conspirativas. Desgastado pela oposição interna, pelas divergências com Freitas do Amaral e pela situação caótica em que se encontrava o país, Balsemão vai perdendo a sua base de apoio.
O X Congresso, em 83, elegia Mota Pinto. Com a vitória do PS, nas eleições legislativas, Mota Pinto negoceia com Mário Soares uma coligação de Governo: o ‘Bloco Central.
Mas, já por volta de 85, o ‘Bloco Central’ contava com declarados opositores no seio do partido, como Mota Amaral, Marcelo Rebelo de Sousa, Eurico de Melo e Cavaco Silva. Os conflitos entre Mota Pinto e o PS tornam-se também de tal forma evidentes que, em Fevereiro, aquele não encontra outra solução para além da demissão.
O XI Congresso, realizado na Figueira da Foz, não conta já com Mota Pinto, que tinha falecido dez dias antes, devido a problemas cardíacos. João Salgueiro aparece como único candidato e Cavaco Silva resolve, à última hora, ir ao Congresso. Defende apenas duas ideias fortes: acabar com o ‘Bloco Central’ e apoiar a candidatura de Freitas do Amaral a Presidente da República.
Forma uma lista numa noite e apresenta-se como candidato a presidente do partido. Ganha, surpreendentemente, o congresso e, meses depois, as legislativas com cerca de 29% dos votos.
Apesar de liderar um governo minoritário, Cavaco Silva decide governar sem coligações até que, dezoito meses depois, o PRD apresenta uma moção de censura. O governo cai e são convocadas novas eleições. Cavaco Silva, de uma forma inesperada, aumenta a fasquia: empreende uma campanha eleitoral apelando à maioria absoluta como forma de combater a instabilidade política. E, para grandes riscos, grandes recompensas. Sem ninguém esperar, o PSD constitui uma maioria parlamentar sem precedentes na história da democracia portuguesa do pós 25 de Abril.
Em Novembro de 1992, o programa do PSD foi revisto no XVI Congresso. Os principais valores definidos, como o personalismo, a dignidade e direitos da pessoa humana permaneceram, obviamente, os mesmos. As mudanças operaram-se a um nível mais político e de organização social. Foram retirados dos estatutos as influências socialistas e socializantes, dando prioridade às concepções Liberal-Social.
Em vésperas do XVII Congresso, marcado para Fevereiro de 95, contra todas as expectativas, Cavaco Silva anuncia a decisão de não se recandidatar à liderança do PSD e, logo, a primeiro-ministro nas eleições legislativas de Outubro desse ano.
Durão Barroso, Fernando Nogueira e Santana Lopes foram candidatos. Santana Lopes acaba por retirar a sua candidatura e Fernando Nogueira acaba por sair vencedor, com apenas mais 33 votos que Durão Barroso, num dos congressos mais quentes da história do partido.
Mas, nesse Outubro, as eleições foram ganhas pelo PS e, sob um clima de conspirações e boatos, Fernando Nogueira convoca o XVIII Congresso, para Março de 96. Desde logo, anuncia que não será candidato e apenas Marcelo Rebelo de Sousa e Santana Lopes aparecem para a sucessão. Afirmam apenas apresentar lista se as ideias que defendem fossem as mais votadas do Congresso. Marcelo arrecada o dobro dos votos e apresenta-se como único candidato à Comissão Política Nacional.
A estratégia de Marcelo passava pela constituição de uma ‘Alternativa Democrática’, constituída pelo PSD e PP, que, em coligação, se apresentariam a todos os actos eleitorais. Apesar de ter resistido algum tempo, esta estratégia pré-eleitoral desde cedo contou com numerosos e fortes opositores, acabando por ruir numa célebre entrevista televisiva do então líder do Partido Popular, Paulo Portas, a propósito da crise da Universidade Moderna. Esta entrevista viria a desencadear a demissão de Marcelo Rebelo de Sousa da liderança do PSD.
Em vésperas de eleições europeias e legislativas, a liderança do PSD foi assumida por Durão Barroso num ambiente que cruzava um misto de esperança com desconfiança pela forma como os acontecimentos se tinham desencadeado.
Após as eleições legislativas de 1999, onde o PSD saiu derrotado, foi realizado o congresso de Viseu em 2000 tendo Durão Barroso, Santana Lopes e Marques Mendes disputado a liderança do partido. Durão Barroso acabou por ser reeleito presidente do PSD.
Em 2001, as eleições autárquicas confirmariam o PSD como o partido mais votado atingindo a vitória em 159 Câmaras Municipais, resultados nunca antes alcançados por nenhum partido político em Portugal. Estes resultados levaram à demissão do então primeiro ministro socialista António Guterres, tendo sido convocadas eleições legislativas antecipadas para o ano de 2002 onde o PSD saiu vencedor e levando Durão Barroso à liderança do Governo. Já depois da vitória nas legislativas, reuniu o XXIV congresso, onde Durão Barroso confirmaria a presidência da Comissão Política Nacional do PSD.
Volvidos dois anos de governação, reuniu, na cidade de Oliveira de Azeméis, o XXV Congresso ordinário do Partido Social Democrata onde se assiste à recondução de Durão Barroso no cargo de presidente do PSD.
Sensivelmente um mês após o congresso, mais concretamente a 29 de Junho de 2005, Durão Barroso anunciou a sua demissão do cargo de Primeiro-Ministro e, consequentemente, de líder do partido para assumir o cargo de Presidente da Comissão Europeia. É então convocado um Conselho Nacional extraordinário que se realizou a 1 de Julho de 2004 e onde Santana Lopes é eleito presidente do PSD substituindo, desta forma, Durão Barroso na liderança do partido.
Depois da demissão de Durão Barroso do cargo de Primeiro-Ministro de Portugal a 6 de Julho de 2004, e com o intuito de pôr um ponto final na crise que se instalou no país, o Presidente da República Jorge Sampaio convidou Santana Lopes a formar novo governo, indigitando-o a 12 de Julho como Primeiro-Ministro e dando-lhe posse a 17 de Julho de 2004.
Assim, e com o intuito de reforçar e legitimar a sua liderança, Santana Lopes convocou o XXVI Congresso do PSD que, reunido em Barcelos, reitera por larga maioria a confiança em Santana Lopes reconduzindo-o no cargo de presidente do PSD.
Contudo, e após alguma convulsão no seio do governo, Jorge Sampaio anuncia a 30 de Novembro de 2004 a convocação de eleições antecipadas devido ao que entendeu ser a instabilidade política existente.
As eleições legislativas antecipadas realizam-se a 20 de Fevereiro de 2005 e confirmam a vitória do PS por uma maioria qualificada e a respectiva condução de José Socrates para o cargo de Primeiro-Ministro.
Após a derrota do partido nas eleições legislativas, reuniu, em Abril, o XXVII Congresso do PSD onde Luís Filipe Menezes e Marques Mendes disputam a eleição para a presidência do Partido Social Democrata afirmando-se este último vencedor da contenda. Assim, Marques Mendes é eleito presidente do PSD iniciando, desta forma, o árduo trabalho de líder do maior partido da oposição.
Durante o congresso, Marques Mendes assumiu a responsabilidade de redesenhar e readaptar os estatutos do partido, nomeadamente, na alteração do método de eleição do líder do partido. Com essa intenção, convocou para o mês de Março de 2006, o XXVIII Congresso onde se discutem várias propostas de revisão estatutária – designadamente a proposta apresentada pela JSD - e, principalmente, a questão da eleição directa do líder. Aliás, este assunto assume ao longo do congresso todo o protagonismo acabando por ser aprovado por uma maioria qualificada dos congressistas.
Assim, a 5 de Maio de 2006, Marques Mendes é novamente eleito presidente do partido através do voto de todos os militantes que, livremente puderam expressar a sua vontade na secção a que pertencem. Sem dúvida, estávamos na presença de uma viragem histórica na vida interna do PSD.
Em conformidade com os novos estatutos, foi convocado o XXIX Congresso, na Póvoa do Varzim, para que fosse votada a nova comissão política nacional e os restantes órgãos nacionais – Mesa do Congresso, Conselho Nacional e Conselho de Jurisdição.

Anadia Laranja - Pensar Futuro, Cumprir Anadia!

segunda-feira, janeiro 19, 2009