Reflexões sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez

Desde a subida ao poder do Governo PS temos assistido a uma correria da Esquerda para a realização de um referendo que conduza à despenalização, ou não, do “aborto”. Neste grupo de partidos gostaria de destacar a posição do PCP, partido que, numa visão “modernista” e “reformadora” da sociedade portuguesa, defende não ser necessário a realização de um referendo uma vez que os deputados são os representantes eleitos do povo! Tal é verdade, mas não é menos verdade que em Fevereiro de 1998 a maioria dos poucos que foram votar, votaram não… E se há 7 anos o povo se expressou (bem ou mal, por causa do factor X ou por causa do factor Y), não entendo porque razão este grupo parlamentar, representante de menos de 10% dos votantes nas últimas eleições legislativas, insistem em reservar para o parlamento o poder se decisão de uma matéria já referendada com resultados contrários aos almejos deste partido.
Relativamente à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e às suas implicações, há três pontos que me causam alguma preocupação:

1 - A adaptação do SNS (Sistema Nacional de Saúde) à esta nova realidade. Conhecidas que são as dificuldades em responder às necessidades dos portugueses e das famosas listas de espera. Quem opta por efectuar uma IVG corre o risco de ficar em lista de espera…ou então tem de se deixar de tratar casos mais graves em detrimento da IVG – o que não me parece lógico (salvo nos casos previstos actualmente na lei). Esta última questão já foi inclusivamente levantada pelos próprios médicos juntamente como a possível objecção de consciência de alguns profissionais.
2 – A exploração clara, que me parece ir acontecer, por parte das clínicas privadas desta nova realidade social. Teremos certamente uma “invasão” de clínicas (especialmente espanholas) próprias para o efeito, sedentas de aproveitar a oportunidade e a, certa, ineficácia do SNS conjugada com a preferência de uma maior privacidade. Aqui, aparentemente, a grande diferença é que as pessoas já não têm de se deslocar ao país vizinho.
3 – A falta de discussão relativamente a pontos tão essenciais como; o acompanhamento psicológico de quem opta por realizar uma IVG ou de que forma o SNS acompanhará estas pessoas ao nível de planeamento familiar de forma a não tornar a IVG um método último de contracepção. De que forma se vai combater a IVG feita de forma ilegal (a experiência de outros países onde a IVG foi legalizada prova que continua a existir uma grande procura pelo clandestino), causadora de grande número de mortes e de sequelas graves a quem recorre a esta prática – uma das principais bandeiras do sim.
Penso que indo avante o referendo sobre a IVG, e partindo que as sondagens que atribuem a vitória esmagadora ao “Sim”estão correctas, estes pontos (e outros não abordados) devem ser tidos em conta.

Relativamente a este tema, gostaria de esclarecer a minha posição. Ideologicamente sou a favor da realização do referendo que permita, ou não, a IVG sendo o meu voto para o SIM. Porém, moralmente sou contra.

Marco Romão

Nota: O artigo acima transcrito é da exclusiva responsabilidade do seu autor.